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  Lei Ordinária 1.598/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 832 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE INSTITUI A QUOTA BÁSICA DE CUSTEIO DE COMBUSTÍVEL PARA OS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES."
Situação: Revogado
Data do Ato: 06/01/2022


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 53/2021
Nº do Processo:   4827
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária832/2009 03/02/2009Alteraartigo 2º e 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.721/2023 07/12/2023Revoga totalmente

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