Ementa: Fica o Poder Legislativo Municipal de Marilândia/ES autorizado em conceder no mês de dezembro de 2023, um Auxílio Alimentação complementar aos seus Servidores, e dá Outras Providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/2023


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 54/2023
Nº do Processo:   7474
Ano do Processo:   2023

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.713/2023 21/09/2023Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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