Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/11/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 81/2025
Nº do Processo:   680
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.721/2023 07/12/2023Menciona
Lei Ordinária1.713/2023 21/09/2023Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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