Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.767/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES AUTORIZADO EM CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024, UM AUXILIO ALIMENTAÇÂO COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 41/2024
Nº do Processo:   8185
Ano do Processo:   2024

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.724/2023 21/12/2023Mencionacorrente exercício
Lei Ordinária1.721/2023 07/12/2023Menciona
Lei Ordinária1.713/2023 21/09/2023Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES. Todos os direitos reservados.