Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.545 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 A QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/02/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 17/2025
Nº do Processo:   78
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.545/2021 23/02/2021Revogainciso I do Art. 10
Lei Ordinária1.545/2021 23/02/2021Menciona
Lei Ordinária1.545/2021 23/02/2021IncluiParágrafo único ao Art. 8°
Lei Ordinária1.545/2021 23/02/2021Alteraart. 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.