Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.647, DE 10 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, NÍVEL TÉCNICO INTEGRADO E PÓS-GRADUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/04/2026


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 25/2026
Nº do Processo:   193
Ano do Processo:   2026

Temas


EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.647/2022 10/08/2022Menciona
Lei Ordinária1.647/2022 10/08/2022Alteraparágrafo único do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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