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  Lei Ordinária 1.806/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROJETO 'DOE E ADOTE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS E FRUTÍFERAS', COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR O REFLORAMENTO E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/08/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 43/2025
Nº do Processo:   413
Ano do Processo:   2025

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