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  Ato Normativo 01/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Suspende o período de recesso parlamentar.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/01/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução97/2023 14/11/2023Mencionaincisos II, XI, XLIII, LXIV do art. 39; arts. 214, 215 e 218; Regimento Interno

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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