Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.764/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA OS ARTIGOS 3º; 4º E 8º DA LEI MUNICIPAL N° 1480, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 39/2024
Nº do Processo:   8172
Ano do Processo:   2024

Temas

AGRICULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.480/2019 19/12/2019Inclui§ 3º ao art. 4º
Lei Ordinária1.480/2019 19/12/2019Altera"caput" do art. 3º; incisos I a XII do art. 3º e art. 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES. Todos os direitos reservados.