| Recebimento: 02/01/2025 16:10:35 |
Fase: Arquivado |
Setor:Setor de Arquivos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2024 10:42:53 |
Fase: Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 20/12/2024 10:43:26 |
Ação: Lei anexada
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Complemento da Ação: Lei anexada, encaminho para o setor de arquivos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 17:06:39 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 17/12/2024 17:08:20 |
Ação: Autógrafo elaborado e assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aguardar sanção ou veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2024 11:50:21 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação) |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 10/12/2024 11:51:43 |
Ação: Proposição incluída - 2ª votação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída - 2ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 16:20:22 |
Fase: Para 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2024 11:47:20 |
Ação: Proposição aprovada em 1ª votação
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 16:15:43 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do dia |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 04/12/2024 16:18:10 |
Ação: Proposição incluída - 1ª votação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída - 1ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 16:11:06 |
Fase: Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas |
Setor:Comissão de Agr. Meio Amb. Tur. Obras, Ser. e Adm. Pub |
| Envio: 04/12/2024 16:13:18 |
Ação: Parecer(es) emitido(s) para Ordem do dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2024 13:44:36 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2024 11:53:43 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2024 13:43:03 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 25/11/2024 13:44:21 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2024 13:37:39 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/11/2024 13:38:08 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2024 11:48:26 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 25/11/2024 11:54:11 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: PARECER JURIDICO (106)
ID Nº 170.703
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº: 39/2024
PROCESSO Nº: 8172
PROTOCOLO Nº: 625
AUTOR: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES.
ASSUNTO: “ALTERA OS ARTIGOS 3º; 4º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1480, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019”.
ID Nº: 22.865
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2024 09:41:08 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/11/2024 09:42:39 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica e demais formalidades.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2024 17:32:26 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 18/11/2024 17:32:26 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha o documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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