| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Distribuir para as Comissões |
Setor:Setor Legislativo |
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Tempo gasto: 15 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2024 12:02:05 |
Fase: Elaborar Parecer na CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/12/2024 14:15:23 |
Ação: Parecer pela adimissibilidade
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Tempo gasto: 2 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2024 13:44:36 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2024 11:53:43 |
Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e encaminhada à CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2024 13:43:03 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 25/11/2024 13:44:21 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2024 13:37:39 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/11/2024 13:38:08 |
Ação: Proposição analisada
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Complemento da Ação: Inclua-se no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2024 11:48:26 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Setor Jurídico |
| Envio: 25/11/2024 11:54:11 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: PARECER JURIDICO (106)
ID Nº 170.703
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº: 39/2024
PROCESSO Nº: 8172
PROTOCOLO Nº: 625
AUTOR: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES.
ASSUNTO: “ALTERA OS ARTIGOS 3º; 4º E 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1480, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019”.
ID Nº: 22.865
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2024 09:41:08 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/11/2024 09:42:39 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica e demais formalidades.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2024 17:32:26 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 18/11/2024 17:32:26 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha o documento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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