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  Portaria 51/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OUVIDOR SUBSTITUTO PARA COORDENAR, AVALIAR, CONTROLAR AS ATIVIDADES E OS SERVIÇOS RELACIONADOS A COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIAES.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução97/2023 14/11/2023MencionaRegimento Interno da Câmara Municipal de Marilândia-ES
Portaria24/2023 01/08/2023Menciona
Portaria16/2022 07/04/2022Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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