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  Portaria 42/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES.
Situação: Revogado
Data do Ato: 06/11/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria38/2023 24/10/2023Menciona
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36, inciso XI e XXVII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria53/2023 21/12/2023Menciona
Portaria53/2023 21/12/2023Revoga totalmente

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