Ementa: RETOMA FÉRIAS DE SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria48/2021 02/12/2021Revoga totalmente
Portaria48/2021 02/12/2021Menciona
Portaria44/2021 11/11/2021Menciona
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36, inciso XI e XXVII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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