Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.555/2021 ATO ORIGINAL

Ementa:   Dispõe sobre a proibição de retiradas das placas comemorativas da inauguração e nomenclatura de obras públicas de qualquer natureza, no Município de Marilândia/ES e dá outras Providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/05/2021


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 12/2021
Nº do Processo:   4018
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES. Todos os direitos reservados.