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  Lei Ordinária 1.524/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/10/2020


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 43/2020
Nº do Processo:   3392
Ano do Processo:   2020

Autoria

Poder Executivo

Anexos

Descrição:
anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.539/2020 25/11/2020MencionaLDO

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