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  Lei Ordinária 1.501/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/03/2020


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 20/2020
Nº do Processo:   2898
Ano do Processo:   2020

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária695/2006 19/12/2006Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.575/2021 29/09/2021Altera 2°
Lei Ordinária1.575/2021 29/09/2021Inclui§ 1° ao art. 1°

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