Ementa:   Dispõe sobre as Medidas de Enfrentamento e Prevenção à Infecção e à Propagação do Covid-19 no Âmbito aa Câmara Municipal De Marilândia e dá Outras Providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/03/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria14/2020 23/03/2020Revoga totalmente
Portaria13/2020 17/03/2020Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria17/2020 01/04/2020Menciona

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