Ementa: Revogar a Portaria 009/2016 em que designa Servidores para Assessorar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na apuração de possíveis irregularidades com a finalidade de apurar possíveis irregularidades em Processo Licitatório na modalidade (Pregão Presencial) realizadas pela Prefeitura Municipal de Marilândia/ES, na aquisição de medicamento especificamente a modalidade 84/2015.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/07/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria09/2016 02/02/2016Revoga totalmente
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36 Inciso XI c/c Artigo 50 § 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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