Ementa: DESIGNAR SERVIDORES PARA ASSESSORAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) NA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COM A FINALIDADE DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE (PREGÃO PRESENCIAL) REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA/ES, NA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO ESPECIFICAMENTE A MODALIDADE 84/2015.
Situação: Revogado
Data do Ato: 02/02/2016

Temas


LICITAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36 Inciso XI c/c Artigo 50 § 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria17/2016 15/07/2016Revoga totalmente

Sobre

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