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  Portaria 07/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR SERVIDORA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/03/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.090/2013 09/10/2013Menciona
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36 c/c com o Inciso XI e XXVII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria05/2017 02/01/2017Menciona

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