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  Lei Ordinária 932/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   Cria Gratificação de 20% (vinte por cento) para os Profissionais de Educação Contratados em Regime de Designação Temporária que atuarão na Área Pedagógica e dá Outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 17/03/2011

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Lei Ordinária1.312/2017 24/02/2017Revoga totalmente

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