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  Lei Ordinária 1.007/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A LEI 159 DE 13 DE JUNHO DE 1991 E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária159/1991 10/06/1991Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.550/2021 16/03/2021MencionaFundo Municipal Saúde de Marilândia (FMS)

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