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  Portaria 16/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNAR SERVIDORES PARA ASSESSORAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 076/2010 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES.
Situação: Revogado
Data do Ato: 21/09/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução76/2010 14/09/2010Menciona
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36 Inciso XI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria23/2010 13/12/2010Revoga totalmente

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