Ementa:   DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA TV CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA- ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/04/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução56/2007 12/03/2007Mencionainciso IV do art. 36; Regimento Interno
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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