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  Lei Ordinária 868/2009 ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/11/2009

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Lei Ordinária916/2010 21/12/2010Menciona
Decreto Legislativo142/2009 18/08/2009MencionaPlano Plurianual 2010/2013

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