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  Decreto Legislativo 136/2008 ATO ORIGINAL

Ementa:   APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/09/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução56/2007 12/03/2007MencionaArtigo 36, Inciso IV
Lei Ordinária507/2004 17/11/2004MencionaExercício financeiro de 2005

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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