Ementa: Destituir a Servidora Ana Aparecida Benincá Gonçalves da Presidência da Comissão Permanente de Licitação do ano de 2006, conforme Portaria nº 002/2006, e nomear o Servidor Carlos César dos Santos para exercer a função de Presidente da referida Comissão que julgará todas as modalidades de licitações realizadas pela Câmara Municipal de Marilândia. de janeiro à dezembro de 2006. de acordo com o que estipula o Art. 51 da Lei nº 8.666/93.