O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, eleito na forma da lei, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Destituir a Servidora Ana Aparecida Benincá Gonçalves da Presidência da Comissão Permanente de Licitação do ano de 2006, conforme Portaria nº 002/2006, e nomear o Servidor Carlos César dos Santos para exercer a função de Presidente da referida Comissão que julgará todas as modalidades de licitações realizadas pela Câmara Municipal de Marilândia. de janeiro à dezembro de 2006. de acordo com o que estipula o Art. 51 da Lei nº 8.666/93.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Marilândia, em 27 de janeiro de 2006.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Marilândia.