Melhore sua busca

  Lei Ordinária 693/2006 ATO ORIGINAL

Ementa:   ACRESCE DISPOSITIVO A LEI Nº 612/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária612/2005 29/12/2005AlteraArt. 5°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES. Todos os direitos reservados.