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  Lei Ordinária 504/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2005 2008.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/09/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária381/2000 21/09/2000Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária646/2006 18/04/2006AlteraArt. 8°

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