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  Lei Ordinária 480/2004 ATO ORIGINAL

Ementa:   CRIA CARGOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/03/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária130/1990 18/06/1990Inclui07 cargos de Médico Plantonista; 01 CARGO DE Farmacêutico Bioquímico; 05 cargos de Técnico de Enfermagem;
Lei Ordinária130/1990 18/06/1990AlteraO quantitativo do cargo de enfermeiro; Auxiliar de Enfermagem;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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