Melhore sua busca

  Portaria 14/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera quota mensal de combustível determinada pela Lei nº 454 de 09/09/2003 para a importa de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/01/2004

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária454/2003 09/09/2003Alteraquota mensal de combustível

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA - ES. Todos os direitos reservados.