Ementa: Em atendimento ao disposto no artigo 19 da Lei 453 de 09/09/2003, fica enquadrado no Cargo de Assessor Jurídico o Dr. Marcos Rogério Bolsanelo; e respectivamente enquadrado no Cargo de Assistente Legislativo a Sr. Aparecida Borges Perim.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/09/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária453/2003 09/09/2003Mencionaart. 19

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.