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  Lei Ordinária 458/2003 ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/09/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária130/1990 18/06/1990IncluiCargo de Assistente Social

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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