Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA MUNICIPAL.
Situação: Revogado
Data do Ato: 12/05/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.778/2025 25/02/2025Revoga totalmente

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