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  Lei Ordinária 1.778/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/02/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 12/2025
Nº do Processo:   50
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.538/2020 25/11/2020Revoga totalmente
Lei Ordinária374/2000 12/05/2000Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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