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  Lei Ordinária 330/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/06/1998

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Lei Ordinária351/1999 16/04/1999AlteraParágrafo único do art. 2° e art. 6°

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