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  Resolução 16/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA COMISSÕES AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo01/1983 19/03/1983Incluicomissões

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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