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  Decreto Legislativo 20/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA AS CONTAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1986.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/10/1988

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária45/1985 04/11/1985MencionaExercício de 1986

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