PROCESSO - 294/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 41/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 41/2026 29/04/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2026
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2026
- 4 - Emitir Parecer Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2026
- 5 - Análise para inclusão no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2026
- 6 - Incluir proposição no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2026
- 7 - Leitura no Expediente
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 8 - Elaborar Parecer na CLJRF
- 9 - Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 10 - Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 11 - Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026
- 12 - Incluir Proposição na Ordem do dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2026

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 41/2026

ASSINATURAS (1)

CATARINA PEREIRA
Assinado eletronicamente em: 29/04/2026 16:34:11