PROCESSO - 237/2026
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 5/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 5/2026 01/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/04/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 4 - Emitir Parecer Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 5 - Incluir proposição no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 6 - Leitura no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
- 7 - Elaborar Parecer na CLJRF
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
- 8 - Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2026
- 10 - Para Discussão e Votação Única
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
- 11 - Elaborar Promulgação do Decreto Legislativo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
- 12 - Promulgar Decreto Legislativo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2026
  - 12.2 - Anexo - Sem Assinatura - promulgação 17/04/2026

PROCESSO - 237/2026
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 5/2026

ASSINATURAS (1)

EMÍLIO GAVA
Assinado eletronicamente em: 01/04/2026 15:44:15