PROCESSO - 161/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 18/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 18/2026 06/03/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2026
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2026
- 4 - Emitir Parecer Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
- 5 - Análise para inclusão no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2026
- 6 - Incluir proposição no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2026
- 7 - Leitura no Expediente
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
- 8 - Elaborar Parecer na CLJRF
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2026
- 9 - Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2026
- 10 - Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2026
- 11 - Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026
- 12 - Incluir Proposição na Ordem do dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026
- 13 - Para 1ª Discussão e Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
- 14 - Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2026
- 15 - Para 2ª Discussão e Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
- 16 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2026
  - 16.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - Ofício nº. 86/2025/PRES/CMM. 15/04/2026
- 17 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2026
- 18 - Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2026

PROCESSO - 161/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 18/2026

ASSINATURAS (1)

CATARINA PEREIRA
Assinado eletronicamente em: 06/03/2026 11:53:04