PROCESSO - 122/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 15/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 15/2026 24/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/02/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2026
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2026
- 4 - Emitir Parecer Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
- 5 - Análise para inclusão no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2026
- 6 - Incluir proposição no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2026
- 7 - Leitura no Expediente
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026
- 8 - Elaborar Parecer na CLJRF
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026
- 9 - Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/03/2026
- 10 - Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026

PROCESSO - 122/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 15/2026

ASSINATURAS (1)

JOSUÉ BATISTA DA SILVA
Assinado eletronicamente em: 24/02/2026 13:47:22