PROCESSO - 563/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 65/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 65/2025 06/10/2025
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2025
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2025
- 4 - Incluir proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2025
- 5 - Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2025
- 6 - Elaborar Parecer na CLJRF
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2025
- 7 - Distribuir para as Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2025
- 8 - Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2025
- 9 - Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2025
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2025
- 11 - Para 1ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2025
- 12 - Para Discussão e Votação Única
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2025
  - 12.2 - Anexo - Assinatura Eletrônica - Ofício n.º 254/2025/PRES/CMM. 11/11/2025
- 13 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2025
- 14 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2025
- 15 - Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2025

PROCESSO - 563/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 65/2025

ASSINATURAS (1)

CATARINA PEREIRA
Assinado eletronicamente em: 06/10/2025 17:29:09