PROCESSO - 7355/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 49/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 49/2023 16/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 16/10/2023
- 2 - Protocolado
  - 2.1 - Despacho 16/10/2023
- 3 - Proposição Incluída no Expediente
  - 3.1 - Despacho 16/10/2023
- 4 - Parecer favorável da comissão
  - 4.1 - Despacho 16/10/2023
- 5 - Parecer favorável da comissão
  - 5.1 - Despacho 16/10/2023
- 6 - Parecer favorável da comissão
  - 6.1 - Despacho 16/10/2023
- 7 - Parecer favorável da comissão
  - 7.1 - Despacho 23/10/2023
- 8 - Proposição incluída na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho 23/10/2023
- 9 - Proposição Aprovada em única discussão e votação
  - 9.1 - Despacho 24/10/2023
- 10 - Aguardando sanção governamental
  - 10.1 - Despacho 24/10/2023
- 11 - Proposição Sancionada
  - 11.1 - Despacho 24/10/2023

PROCESSO - 7355/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 49/2023