PROCESSO - 7096/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 40/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 40/2023 07/08/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 07/08/2023
- 2 - Protocolado
  - 2.1 - Despacho 14/08/2023
- 3 - Proposição apresentada em Plenário
  - 3.1 - Despacho 14/08/2023
- 4 - Parecer favorável da comissão
  - 4.1 - Despacho 14/08/2023
- 5 - Parecer favorável da comissão
  - 5.1 - Despacho 14/08/2023
- 6 - Parecer favorável da comissão
  - 6.1 - Despacho 14/08/2023
- 7 - Parecer favorável da comissão
  - 7.1 - Despacho 21/08/2023
- 8 - Proposição aprovada em 1º turno
  - 8.1 - Despacho 04/09/2023
- 9 - Proposição aprovada em 2º turno
  - 9.1 - Despacho 05/09/2023
- 10 - Aguardando sanção governamental
  - 10.1 - Despacho 18/09/2023
- 11 - Proposição Sancionada
  - 11.1 - Despacho 18/09/2023

PROCESSO - 7096/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 40/2023