PROCESSO - 8129/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 31/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 31/2024 15/10/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/10/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/10/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2024
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2024
- 4 - Emitir Parecer Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2024
- 5 - Análise para inclusão no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2024
- 6 - Incluir proposição no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2024
- 7 - Leitura no Expediente
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2024
- 8 - Elaborar Parecer na CLJRF
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2024
- 9 - Distribuir para as Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2024
- 10 - Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/10/2024
- 11 - Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/10/2024
- 12 - Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2024
- 13 - Incluir Proposição na Ordem do dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2024
- 14 - Para 1ª Discussão e Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2024
- 15 - Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2024
- 16 - Para 2ª Discussão e Votação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2024
- 17 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2024

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 31/2024