PROCESSO - 7839/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 12/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 12/2024 01/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 01/03/2024
- 2 - Protocolado
  - 2.1 - Despacho 11/03/2024
- 3 - Proposição apresentada em Plenário
  - 3.1 - Despacho 11/03/2024
- 4 - Parecer favorável da comissão
  - 4.1 - Despacho 11/03/2024
- 5 - Parecer favorável da comissão
  - 5.1 - Despacho 11/03/2024
- 6 - Parecer favorável da comissão
  - 6.1 - Despacho 11/03/2024
- 7 - Parecer favorável da comissão
  - 7.1 - Despacho 18/03/2024
- 8 - Proposição aprovada em 1º turno
  - 8.1 - Despacho 18/03/2024
- 9 - Para 1ª Discussão e Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do dia (2ª votação)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
- 11 - Para 2ª Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 12 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 13 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024
- 14 - Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2024

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 12/2024