PROCESSO - 7927/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 4/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 4/2024 27/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 27/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 27/03/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
- 4 - Emitir Parecer Jurídico
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
- 5 - Incluir proposição no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
- 6 - Leitura no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 7 - Elaborar Parecer na CLJRF
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2024
- 8 - Distribuir para as Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2024
- 9 - Elaborar Parecer na(s) Comissão(ões) Temáticas
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2024
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 11 - Para Discussão e Votação Única
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
- 12 - Elaborar Promulgação do Decreto Legislativo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
- 13 - Promulgar Decreto Legislativo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024

PROCESSO - 7927/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 4/2024