| Recebimento: 02/06/2026 14:51:48 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
|
|
Tempo gasto: 3 dias, 13 horas, 7 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 02/06/2026 14:50:36 |
Fase: Incluir proposição no Expediente |
Setor:Setor Legislativo |
| Envio: 02/06/2026 14:51:35 |
Ação: Proposição incluída
|
|
Complemento da Ação: Proposição incluída para Leitura no Expediente.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/06/2026 12:10:00 |
Fase: Análise para inclusão no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/06/2026 12:11:54 |
Ação: Proposição analisada
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Inclua-se no expediente
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/05/2026 15:51:50 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 01/06/2026 13:49:31 |
Ação: Parecer emitido
|
Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 57 minutos
|
Complemento da Ação: Esta Assessoria Jurídica, em analise ao Processo nº 341/2026, o qual refere-se ao que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA INCLUSIVA EM NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, DESTINADA AO USO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, dentro de nosso juízo de competência, não verificamos nenhuma inconstitucionalidade. Pela regular tramitação.
Ressalva-se apenas a recomendação de análise técnica urbanística pelas comissões competentes, especialmente quanto à compatibilização com a legislação municipal de parcelamento do solo e Plano Diretor.
Quanto mérito, deixamos de se pronunciar, sendo essa competência exclusiva das Comissões Temáticas e do Soberano Plenário desta Augusta Casa de Leis.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/05/2026 15:48:46 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/05/2026 15:50:01 |
Ação: Proposição conhecida
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Conheço da proposição e encaminho-a para análise jurídica
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 28/05/2026 11:14:18 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Setor de Protocolo |
| Envio: 28/05/2026 11:14:18 |
Ação: Proposição protocolada
|
|
Complemento da Ação: Encaminha documento para análise.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|